Cota para aluno
de escola pública é vista com reserva
O Senado aprovou nesta
terça-feira o projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas das
universidade federais para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas
públicas. A proposta determina ainda que essas vagas sejam divididas com base
na raça dos estudantes, unificando assim as cotas sociais e raciais.
Já aprovado na Câmara dos
Deputados, o projeto de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) segue
agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta da ideia.
Metade do percentual de vagas reservado para as cotas será destinada a
estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa (atualmente
933 reais), mas os critérios raciais também deverão ser respeitados.
A divisão das cotas entre
negros, pardos e indígenas será proporcional à quantidade de pessoas de cada
grupo que vivem no estado onde está
localizada a universidade, com base nos dados do último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diferenças – Em São
Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou
indígena. Já na Bahia, esse número chega a cerca de 70%. No caso de não
preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por
estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.
Assim que sancionada pela
presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das
universidades federais. Atualmente, quase todas as intituições utilizam algum
sistema de cota social, racial ou de gênero – elas serão obrigadas a abandonar
suas próprias regras para adotar o modelo único. Por isso, a nova lei é
criticada por não respeitar o princípio da autonomia universitária.
O projeto não modifica em
nada o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que
poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Segundo o
texto aprovado pelo Senado, o sistema será revisado em um prazo de dez anos.
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