Política - Crise em Brasília

Com fim de CCJ, Arruda ganha sobrevida contra pedidos de impeachment

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ganhou nova sobrevida contra os pedidos de impeachment que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em meio às discussões de governistas e oposicionistas sobre os efeitos da decisão da Justiça que afastou oito deputados distritais dos processos, o prazo para análise dos três pedidos de afastamento contra o governador será reaberto.

Como a determinação da Justiça anulou a eleição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância a analisar os processos de impeachment, o prazo para que o relator apresentasse seu parecer até o dia 26 na comissão foi invalidado.

Após nova eleição da CCJ, um prazo de dez dias úteis, renováveis por mais dez, poderá ser utilizado pelo relator que assumir o caso. A nova comissão pode ser rediscutida na segunda-feira. "Nós já tínhamos um trabalho que estava sendo realizado. Agora, todos os prazos serão reabertos novamente", disse o deputado Geraldo Naves (DEM), que era presidente da CCJ.

Apesar da decisão do juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda no Distrito Federal, considerar viciada a composição da CCJ porque contou com o voto da deputada Eurides Britto (PMDB) --que está entre os deputados afastados-- a comissão não deve sofrer grandes transformações e deve continuar controlada por aliados do governador.

A expectativa dos distritais é de que permaneçam na comissão: Geraldo Naves (DEM), Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araujo (PTB) e Chico Leite (PT). Entraria no lugar de Eurides, o deputado distrital Alírio Neto (PPS). Segundo Naves, ele deve se lançar novamente candidato à Presidência da CCJ e, se vencer, vai devolver a relatoria para o deputado Batista das Cooperativas. "Vou tentar agilizar os processos e se for o entendimento devolver o processo para o deputado Batista que já estava trabalhando do Caso", afirmou.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.

Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros, e outros dois por dois advogados. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u682855.shtml