Regulamentação das cotas sairá nesta quarta, diz
Mercadante
Para 2013, segundo lei,12,5% das
vagas têm de ser para cotistas.
Segundo ministro, universidades que já publicaram editais terão que ajustar.
Segundo ministro, universidades que já publicaram editais terão que ajustar.
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta
terça-feira (9) que o decreto que regulamenta a implantação de cotas sociais
nas universidades federais será publicado nesta quarta-feira (10). Ele se
reuniu durante a manhã com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
A implantação das cotas de 50% para estudantes oriundos de
escolas públicas nas universidades federais se iniciará no próximo ano, de
acordo com o ministro. Instituições que já publicaram seus editais terão de se
adaptar.
"Em linhas gerais, nós teremos a implementação já a partir
do ano que vem. As universidades que já publicaram editais terão de fazer
ajustes. A lei tem de ser cumprida rigorosamente. Para este próximo ano, a cota
mínima é de 12,5% para todos os cursos em todas as universidades
federais", afirmou o ministro.
O decreto vai detalhar a forma como será dada a implantação das
cotas. De acordo com a lei, publicada no fim do mês de agosto, metade das vagas
oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por
critério de cor, rede de ensino e renda familiar.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto
da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas
reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no
censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que
está a instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos
que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da
cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de
ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou
inferior a um salário mínimo e meio per capita.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da
reserva de vagas prevista na lei a cada ano.
FONTE:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/10/regulamentacao-das-cotas-saira-nesta-quarta-diz-mercadante.html
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