Relator do mensalão retoma
voto sobre fraudes no Banco Rural
Joaquim Barbosa começou a ler sua manifestação na
última quinta (30).
Sessão desta segunda (3) será a primeira sem a presença de Peluso.
Sessão desta segunda (3) será a primeira sem a presença de Peluso.
Na
abertura do segundo mês de julgamento do processo do mensalão, o relator do
caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retoma nesta
segunda-feira (3) seu voto sobre os supostos crimes cometidos por quatro
executivos do Banco Rural.
O
magistrado começou a analisar na quinta (30) as acusações de gestão fraudulenta
contra a ex-presidente da instituição financeira Kátia Rabello, os
ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório e o ex-diretor
Vinicius Samarane.
Segundo a
Procuradoria-Geral da República (PGR), os antigos dirigentes do banco mineiro
teriam simulado empréstimos paras abastecer o 'valerioduto' (suposto esquema
operado por Marcos Valério para alimentar o mensalão). Para os integrantes do
Ministério Público, o Banco Rural teria repassado R$ 32 milhões para financiar o
pagamento de propinas a parlamentares da base aliada em troca de apoio na
aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula
(2003-2010).
Ao ler as
primeiras 66 páginas de seu voto, Barbosa enfatizou que os quatro réus não
observaram as regras previstas pelo Banco Central ao concederem financiamentos
para o PT e para as agências de Marcos Valério.
O relator
iniciou sua análise sobre o item 5 da denúncia da PGR, que trata do chamado
“núcleo financeiro”, mas a sessão foi interrompida antes da conclusão para uma
homenagem ao ministro Cezar Peluso, que se aposentou na última sexta (31).
Barbosa deve concluir sua argumentação nesta segunda. Se ele encerrar seu voto
até o intervalo reservado para o lanche, é possível que o revisor da ação
penal, ministro Ricardo Lewandowski, deflagre sua manifestação na segunda etapa
da sessão.
Barbosa
sustentou na quinta-feira que os valores emprestados pelo Banco Rural ao PT e
às agências de Valério não foram pagos.
“Senhores
ministros, à luz de todo o acervo probatório que veio à tona, verifica-se que,
na realidade, como bem ressalta a acusação, o Banco Rural só cobrou os valores
dos empréstimos após o escândalo do mensalão e assim agiu porque os empréstimos
não eram para serem pagos. Essa afirmação de que os valores milionários somente
foram cobrados após o mensalão foi comprovada pela própria Kátia Rabello”,
observou o magistrado.
A PGR
pediu a condenação dos quatro acusados ligados ao Banco Rural por gestão
fraudulenta, violação prevista na lei de crimes contra o sistema financeiro. A
pena para a irregularidade oscila de três a 12 anos de detenção.
Na
quinta, em meio à leitura do voto do relator, a defesa dos réus do núcleo
financeiro questionou o enquadramento penal invocado pelo Ministério Público
para denunciar os dirigentes da instituição financeira de Minas Gerais.
Para o
ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado,
os procuradores da República não conseguiram "comprovar" que os
antigos diretores cometeram fraudes à frente do banco. Além disso, o defensor
reclama que, em sua manifestação, Barbosa não teria descrito crimes de gestão
fraudulenta, e sim de "gestão temerária".
Embora
também seja uma ilegalidade, a administração temerária é uma violação penal de
menor relevância. Ao contrário da gestão fraudulenta, que pressupõe a
ocorrência de fraude, a temerária indica que os executivos teriam, apenas,
assumido riscos excessivos no comando da instituição financeira.
"Ele
(Barbosa) não falou de fraude, embora o capítulo fale de gestão fraudulenta.
Precisa avaliar isso (o enquadramento do crime) de uma maneira correta e
sensata. Esperamos que o colegiado faça isso. Gestão fraudulenta é mais grave,
envolve fraude. Já a temerária é descumprimento e negligência", ponderou
Thomaz Bastos durante a última sessão do julgamento.
À frente
da defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o advogado José Carlos
Dias também argumenta que o relator da ação penal descreveu na primeira parte
de seu voto sobre o núcleo financeiro as características de uma gestão
temerária. Dias, que comandou o Ministério da Justiça no governo Fernando
Henrique Cardozo (1995-2002), disse na última semana que pretende entregar um
novo memorial (esclarecimentos da defesa) aos magistrados para ressaltar a
suposta falha de enquadramento penal.
"Se
houve falha no contrato, falta de observação, isso não redunda na afirmação de
uma fraude no emprestimo", destacou o advogado.
Empréstimos
fictícios
De acordo
com o Ministério Público, Kátia Rabello e José Roberto Salgado autorizaram os
empréstimos fictícios. Ayanna Tenório teria autorizado renovação de empréstimos
e Vinícius Samarane teria omitido saques feitos em agências do banco.
A defesa
de Kátia Rabello nega a suposta concessão de
empréstimos simulados. O advogado de José Roberto Salgado,
Marcio Thomaz Bastos, viu uma "construção mental"
na acusação. Já a defesa de Vinícius Samarane disse que todos os saques realizados foram notificados
ao Banco Central.
O
ministro-relator, Joaquim Barbosa, afirmou que empréstimo ao PT foi liberado
pela instituição sem que fossem registrados dados obrigatórios sobre o partido.
“O
empréstimo ao Partido dos Trabalhadores foi liberado sem que tivesse sequer
cadastro do partido, cadastro das pessoas físicas e cadastro dos avalistas.
[...] Digo eu, tais fatos dão pleno suporte à afirmação da acusação de que ‘os
cadastros existentes sequer eram atualizados, estavam instruídos com
informações falsas e quando apareciam insuficiências eram ignoradas pelo Banco
Rural'."
O relator
destacou ainda que o Banco Rural concedeu R$ 10 milhões à empresa Graffiti, de
Marcos Valério, sem ter informações suficientes sobre as condições financeiras
da agência.
“O Banco
Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo
de R$ 10 milhões e nem para outro empréstimo para a DNA, de R$ 21 milhões. Isto
fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas", disse.
Joaquim
Barbosa leu, inclusive, laudos periciais que indicam que agências de Marcos
Valério forneceram informações falsas para tomar empréstimos. Os dados
prestados ocultam, de acordo com a perícia, dívidas milionárias das empresas.
“Agrava-se
a situação do Banco Rural o fato de haver toda uma análise financeira com base
em informações falsas que ele tinha condições de saber que eram inidôneas. O
Banco Rural descumpria conscientemente normativos de combate à lavagem de
dinheiro do Banco Central”, reiterou o ministro.
Renovação
de empréstimos
Outra questão apontava pelo relator foi a renovação de empréstimos concedidos apesar de parecer contrário de analistas da própria instituição financeira.
Outra questão apontava pelo relator foi a renovação de empréstimos concedidos apesar de parecer contrário de analistas da própria instituição financeira.
“Em flagrante
descumprimento desses preceitos normativos, os então principais dirigentes do
Banco Rural procederam a arrolagem de dívidas com incorporação de encargos.
Realizavam estornos relativos a encargos financeiros devidos em virtude de
atrasos e mantiveram a mesma classificação de risco [prevista inicialmente no
contrato]”, afirmou.
Nota do
Banco Rural
O Banco Rural divulgou nota na última quinta-feira (30) afirmando que os empréstimos concedidos pela instituição foram declarados "verdadeiros" por perícia da Polícia Federal.
O Banco Rural divulgou nota na última quinta-feira (30) afirmando que os empréstimos concedidos pela instituição foram declarados "verdadeiros" por perícia da Polícia Federal.
"Os
empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério foram periciados pela
Polícia Federal por solicitação do Ministro Joaquim Barbosa e considerados
verdadeiros. O valor global dos empréstimos era proporcional à capacidade dos
tomadores e correspondiam a menos de 1% da carteira do Rural em 2003",
afirma o banco.
Na nota,
a instituição financeira diz ainda que, em 14 de janeiro de 2005, antes da
"eclosão do mensalão", o banco se recusou a renovar empréstimos das
empresas Graffite e SMP&B, ambas de Marcos Valério.
"Os
empréstimos ao PT e a Marcos Valério não foram concedidos originalmente por
nenhum dos executivos acusados na Ação Penal 470. Os ex-dirigentes não
concederam os referidos empréstimos, limitando-se a participar pontualmente de
alguns processos de renovação que não implicaram o desembolso de recursos novos
pelo banco e que inseriam-se na estratégia adotada pela nova administração do
Rural para garantir o pagamento dos créditos", afirma ainda o Banco Rural
na nota.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/09/relator-do-mensalao-retoma-voto-sobre-fraudes-no-banco-rural.html
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