sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Política - CPI do MST

Congresso vai ter sabedoria para saber se instala ou não CPI do MST, diz Tarso
Para ele, pessoa que destrói uma propriedade está cometendo delito.
Movimento dos Sem Terra é acusado de destruir laranjal em São Paulo.
Diego Abreu, Do G1, em Brasília

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (14) que caberá ao Congresso Nacional avaliar se será necessária a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O grupo é acusado pela destruição de um laranjal, na semana passada, em Borebi (SP).


“Não sei se vale a pena fazer uma CPI, porque esses delitos que estão sendo imputados a pessoas do MST são delitos de ordem pública, de competência de esfera estadual ou delitos contra propriedade que são de competência da Justiça estadual. Agora, o Congresso vai ter sabedoria para saber se instala ou não a CPI”, disse Tarso, em entrevista coletiva nesta manhã.


Partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham pela criação da CPI. Independentemente da instalação da comissão, o ministro da Justiça defende uma investigação com rigor do ataque que causou danos à Fazenda Santo Henrique. “O fato é que todas as violações legais no país, seja originária de pessoas que integram os movimentos sociais, seja de altos banqueiros, são investigadas com o mesmo rigor, com a mesma preocupação de esclarecimento e preocupação punitiva”, destacou.

Questionado se houve exagero na ação do MST, Tarso Genro preferiu não se posicionar. Ele, porém, confirmou que houve delito por parte do movimento. “Que existe em tese um delito a ser investigado, obviamente existe. E isso a autoridade estadual está fazendo”, disse.

“Se a pessoa entra numa propriedade e destrói uma propriedade ela está cometendo um delito. Isso está escrito no Código Penal. Compete ao Poder Judiciário avaliar as circunstâncias, se foram essas pessoas que realizaram”, completou o ministro. Tarso ponderou, no entanto, que a oportunidade política para a CPI “é um debate interno do Congresso”.

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